N O T A  I N F O R M A T I V A D E C R E T O – L E I  1 0 / 2 0 2 4 , D E 8 D E J A N E I R O   PRINCIPAIS ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE: Regime Jurídico […]Ler mais...

  Foi publicado o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que aprova as medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação. Neste sentido, enviamos abaixo aquelas que consideramos serem as alterações mais significativas que constam deste diploma: Redução da taxa de IVA de 23% para 6% nas empreitadas de construção ou […]Ler mais...

  A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que procede à alteração da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, conhecida como Lei da Nacionalidade, entrou em vigor no dia 19 de maio de 2026. Este diploma legal veio tornar o acesso à nacionalidade portuguesa mais exigente, reforçando os requisitos de residência legal, […]Ler mais...

Foi recentemente publicado um novo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) referente ao tema da tributação das mais-valias em sede de IRS. No âmbito de um Processo que corria termos no Tribunal Arbitral (CAAD), respeitante à venda de um imóvel pertencente a uma herança indivisa, veio este Tribunal dar razão ao contribuinte, sustentando que a […]Ler mais...

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As moedas virtuais, usualmente designadas por criptomoedas, estão na ordem do dia, sendo indiscutivelmente um dos assuntos mais discutidos no mundo económico, a par da inteligência artificial. Este novo tipo de moeda apresenta um crescimento galopante, sendo já reconhecidas centenas de criptomoedas, a acrescer às mais comuns bitcoin, litecoin ou ethereum.Ler mais...

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