– Constituição de sociedades e representação de entidades estrangeiras;

– Acompanhamento e montagem de operações de aquisição de empresas;

– Fusões, cisões, permutas e aquisições de sociedades (Mergers & Acquisitions);

– Legal due diligence;

– Reestruturação de sociedades e de grupos de sociedades;

– Corporate governance e mercado de capitais;

– Acordos parassociais;

– Apoio na planificação e desenvolvimento de estruturas societárias de suporte a operações de investimento imobiliário;

– Apoio na elaboração de todos os documentos necessários à instalação e exploração de empreendimentos turísticos, comerciais e industriais;

– Assessoria e acompanhamento de operações de investimento e financiamento imobiliário;

– Condução de processos de loteamento, emparcelamento e reparcelamento;

– Realização de auditorias legais imobiliárias;

– Redação e negociação de todo o tipo de contratos, incluindo, sem limitar, contratos de utilização de imóveis (arrendamento, cessão do uso, usufruto, utilização de loja em centro comercial, comodato, entre outros) e contratos de compra e venda, permuta, opção de compra, reserva, contratos-promessa de bens presentes e futuros e promessas unilaterais;

– Preparação e acompanhamento de contratos de empreitada, seja na fase prévia de escolha de candidatos em processos de procurement e na preparação de cadernos de encargos ou outros documentos contratuais, seja na fase de execução dos contratos de empreitada e das garantias contratuais, na ótica do dono da obra;

– Assistência às operações de venda de imóveis, incluindo a preparação de todo o acervo contratual, com ou sem financiamento bancário, incluindo leasing imobiliário e lease-back;

– Assessoria em processos de constituição de propriedade horizontal, incluindo na sua formalização e na preparação da documentação relevante;

– Regularização da situação registral de imóveis, incluindo registos provisórios e definitivos;

– Representação junto de entidades públicas com intervenção nos processos de registos (v.g., entidades camarárias na emissão de fichas técnicas de habitação ou em notificações para exercício de direitos legais de preferência).

– Patrocínio em recursos hierárquicos e contenciosos de atos dos conservadores;

– Patrocínio em processos contra-ordenacionais instaurados, designadamente, pelos municípios.

– Patrocínio em processos judiciais junto dos Tribunais Judiciais e do CAAD (Arbitral), no âmbito do universo dos tributos nacionais, v.g., impostos sobre o Rendimento (IRS e IRC); impostos sobre a despesa (IVA e impostos especiais sobre o consumo); impostos sobre o património (IMI, IMT e Imposto do Selo), Segurança Social e Benefícios Fiscais;

– Elaboração de pareceres e opiniões fiscais, incluindo a preparação, apresentação e acompanhamento de Pedidos de Informação Vinculativa junto da Autoridade Tributária;

– Acompanhamento de ações inspetivas da Autoridade Tributária;

– Preparação, apresentação e acompanhamento de procedimentos administrativos (v.g., reclamações graciosas, pedidos de revisão oficiosa, recursos hierárquicos) junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social;

– Acompanhamento e defesa em processos de execução fiscal e de contra-ordenação junto da Administração Tributária, Segurança Social e/ou recurso para Tribunal;

– Preparação, apresentação e acompanhamento de procedimentos de reconhecimento de isenções e benefícios fiscais (situações de isenção ou desagravamento fiscal);

– Acompanhamento, preparação e elaboração do processo de documentação relativo a Preços de Transferência – Dossier Fiscal;

– Assessoria tributária em todo o tipo de operações, designadamente as relacionadas com projetos de investimento e desenvolvimento imobiliário, operações de compra e venda de ativos e participações financeiras e restruturação de sociedades ou grupos empresariais;

– Consultoria na área da tributação internacional em todas as operações que envolvam a aplicação conjugada de mais do que um ordenamento jurídico e que sejam suscetíveis de ser reguladas por convenções internacionais (v.g., Acordos de Dupla Tributação) e/ou pelo Direito Comunitário;

– Auditoria Fiscal às principais transações/áreas de negócio dos Clientes e circuitos com implicações fiscais;

– Due diligences fiscais (e legais), Revisão das Modelos 22 e acompanhamento do cumprimento das obrigações fiscais declarativas e de pagamento de pessoas singulares e coletivas (tax compliance).

Exercício do patrocínio forense, designadamente nas seguintes ações judiciais:

– Ações de responsabilidade civil;

– Ações executivas;

– Procedimentos de injunção;

– Providências cautelares;

– Processos de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais;

– Arbitragens ad hoc e institucionais, incluindo em processos de reconhecimento, execução e anulação de decisões arbitrais.

Negociação e celebração de contratos de natureza diversa, incluindo, designadamente:

 

– Contratos de empreitada;

– Contratos de joint-venture;

– Contratos de franquia;

– Contratos de agência;

– Contratos de concessão;

– Contratos de distribuição;

– Contratos de licenciamento de software.

– Convenções antenupciais;

– Divórcio por mútuo consentimento;

– Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge;

– Regulação do exercício das responsabilidades parentais;

– Separação judicial de pessoas e bens;

– Inventário e partilha extrajudicial de bens comuns do casal;

– Doações, testamentos e pactos sucessórios;

– Partilhas hereditárias judiciais e extrajudiciais;

– Processos especiais de acompanhamento de maior.

– Assessoria jurídica na resolução das reclamações apresentadas pelos clientes das empresas, incluindo através dos portais dos consumidores junto dos reguladores/supervisores ou da DECO;

– Patrocínio em processos contraordenacionais instaurados, incluindo pela ASAE.

– Negociação extrajudicial de dívidas;

– Apresentação de procedimentos de injunção;

– Apresentação de ações executivas;

– Apresentação de reclamações de créditos (cíveis e fiscais);

– Apresentação de requerimentos de insolvência e patrocínio em processos de insolvência;

– Operações de reestruturação envolvendo concursos judiciais ou extrajudiciais de credores;

– Apresentação de procedimentos de reestruturação e revitalização de empresas (PER, Planos de Recuperação e SIREVE).

– Private equity;

– Fundos de investimento mobiliário e imobiliário;

– Fundos de capital de risco;

– Alienação e aquisição de ativos;

– Regulação de serviços bancários e de serviços de investimento.

– Mercado de capitais e derivados;

– Montagem e contratação de operações de financiamento societário e de projectos imobiliários

– Negociação e preparação de garantias

– Locação financeira e lease-back

– Apoiamos os nossos clientes privados nas relações com a administração pública central e local, bem assim como com entidades concessionárias.

– Nesta área de prática ganham ainda especial relevo os serviços jurídicos prestados no âmbito do contencioso administrativo.

– No domínio do urbanismo a equipa da Vertical presta serviços de apoio jurídico em matéria de licenciamento das operações urbanísticas, nas quais se inclui o apoio à definição de estratégias urbanísticas de suporte ao investimento imobiliário.

– Os serviços jurídicos prestados no domínio do ambiente centram-se, essencialmente, na assessoria e apoio jurídico nos domínios da água, dos resíduos, da energia, do uso do solo, entre outros.

– Patrocínio de clientes em processos relacionados com criminalidade económica e procedimentos contraordenacionais.

– Processos-crime em geral;

– Autorização de residência para atividade de investimento (“Golden Visa”);

– Autorização de residência, nomeadamente para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores, reformados ou pessoas que vivam de rendimentos próprios em Portugal;

– Regime de residente não habitual;

– Pedidos de nacionalidade;

– Residência de cidadãos europeus.

Área de Prática centrada no Direito da União Europeia, nomeadamente em assuntos relativos a fundos estruturais e liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

Esta área de prática presta ainda aconselhamento no domínio do Direito da Concorrência, nomeadamente no âmbito das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (nomeadamente, preços ou de condições de venda discriminatórios, falta de transparência nas políticas de preços e de condições de venda, ou práticas negociais abusivas).

– Realização de auditorias de avaliação, através do levantamento e inventariação dos processos e atividades de tratamento de dados pessoais, da construção de mapas de dados e de Subcontratantes e, ainda, da identificação das finalidades das atividades de tratamento;

– Elaboração de relatórios de conformidade, de relatórios de risco e de relatórios com propostas de recomendações;

– Análise e revisão de minutas de formulários e de contratos, tendo em vista a sua conformação com o RGPD;

– Elaboração de minutas de Políticas de Privacidade e de Códigos de Conduta;

– Resposta ao exercício dos direitos e às reclamações apresentadas pelos titulares dos dados pessoais;

– Assessoria na resposta à autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) e às entidades reguladoras e de supervisão;

– Ações de formação sobre o RGPD dirigidas aos quadros diretivos e aos trabalhadores.

Patrocínio em processos de acidentes de trabalho, incluindo os seguintes serviços:

– Direitos que assistem ao trabalhador sinistrado e/ou sua família, designadamente assistência clínica, reparação, indemnização e reabilitação profissional;

– Doenças profissionais;

– Exercício do direito de reembolso ou ações de regresso sobre responsáveis civis ou criminais;

– Prestações em espécie e em dinheiro, por incapacidade temporária, permanente e/ou morte do trabalhador sinistrado;

– Cálculo e pagamento das prestações emergentes de acidentes de trabalho, designadamente indemnização, pensão, remição, atualização e revisão de pensão.

Patrocínio em processos de responsabilidade civil, incluindo os seguintes serviços:

– Determinação dos direitos do lesado, incluindo indemnizações por danos patrimoniais, danos morais, danos corporais, danos emergentes, lucros cessantes, danos patrimoniais futuros e outros;

– Avaliação dos interesses legítimos do lesado perante a proposta apresentada pela seguradora.